Foi criada Guia do eleitor Brasília
em 2011, onde esclarece “voto nulo”
Assunto-VOTAÇÃO
Pagina- 49
Item -97.
97) O que acontece se a maioria
dos votos for nula? Na ocorrência
de irregularidades, quando será
marcada nova eleição?
Quando
a nulidade atingir mais da metade dos votos do país nas
eleições
presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do
município
nas eleições municipais, a votação será julgada prejudicada
e
o tribunal competente marcará a data para a nova eleição dentro do
prazo
de 20 a 40 dias. Para essa finalidade, não se somam aos votos
anulados
em decorrência de captação ilícita de sufrágio (compra de
votos)
os decorrentes de manifestação apolítica do eleitor (votos nulos)
(art. 224 do Código Eleitoral).
Observação:
Marco Aurélio Mello (Presidente do Tribunal Superior
Eleitoral) admite possibilidade de anulação das eleições em entrevista ao
programa Roda Viva, em 28 de agosto de 2006
Veja o vídeo no link abaixo
Foi criada Guia do eleitor Brasília em 2011, onde esclarece “voto nulo”
ResponderExcluir