Aposentado na ativa vai receber de volta contribuição do INSS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira passada o projeto 2.886 que determina mudanças para o aposentado que continuar trabalhando. Atualmente, o aposentado nessa situação precisa pagar as contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mas não recebe este dinheiro de volta após parar de exercer a função. Com a nova lei, o aposentado receberá de volta o valor integral da contribuição após parar de trabalhar.De acordo com informações da comissão, como o projeto está sendo analisado em caráter conclusivo, não precisa ser aprovado em plenário. Contudo, para passar a valer deve seguir por mais duas comissões: a de Constituição e Justiça e a de Finanças. Após este processo ele será encaminhado ao Senado. Segundo o projeto, a nova lei deve entrar em vigor na data de aprovação.
Desaposentação
Aproximadamente 500 mil aposentados do País continuam trabalhando e têm direito de pedir um novo cálculo da aposentadoria, que leve em consideração o novo tempo de contribuição ao INSS. Segundo o INSS, a nova aposentadoria seria possível apenas caso o aposentado devolvesse todo o valor já recebido da previdência. A resposta deverá ser dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano.
A revisão do benefício pode ser aplicável a beneficiários do INSS que continuam a trabalhar e recolhem nova contribuição para a previdência. Para recuperar esse novo saldo de contribuição foi criado o instituto da "desaposentação". De acordo com a assessoria de imprensa do INSS, a desaposentação consiste na renúncia da atual aposentadoria para que, em seguida, uma nova seja concedida, com a inclusão de todo período contributivo. Assim, o contribuinte "abandona" um benefício menos vantajoso para conseguir outro coerente com os valores que foram pagos à previdência depois da primeira aposentadoria.Segundo a assessoria de imprensa do INSS, há 70 mil aposentados buscando a revisão atualmente na Justiça. Caso os 500 mil aposentados que continuam a trabalhar no País busquem a diferença, o impacto desse novo cálculo será de R$ 2,8 bilhões por ano. No futuro, esse valor pode chegar aos R$ 49 bilhões